📢 Direito de Família: As Novas Tendências no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre temas relevantes e atuais do Direito de Família, refletindo as transformações da sociedade. Confira os destaques mais recentes:
1. Multiparentalidade e Socioafetividade
O STJ continua a reconhecer a filiação socioafetiva, admitindo a multiparentalidade (dupla paternidade/maternidade). Recentemente, o Tribunal reafirmou que o vínculo afetivo pode gerar direitos equivalentes aos da filiação biológica, sem necessariamente excluir o registro do pai/mãe biológico.
2. Guarda Compartilhada e Alienação Parental
A guarda compartilhada segue sendo a regra, visando o melhor interesse da criança. O STJ tem reforçado a repressão à alienação parental, aplicando medidas como inversão da guarda e multas em casos de conduta manipuladora por um dos genitores.
3. União Estável e Partilha de Bens
O Tribunal tem decidido que o regime de bens na união estável deve seguir a vontade dos companheiros, mesmo que não formalizada em contrato. Além disso, em casos de dissolução, o STJ tem admitido a partilha de bens adquiridos com esforço comum, mesmo sem registro em nome de ambos.
4. Alimentos Transacionais e Alimentos Gravídicos
O STJ vem pacificando o entendimento sobre alimentos transacionais (acordados em transação penal) e sua revisão. Também reforça a obrigação de prestar alimentos gravídicos, garantindo suporte à gestante mesmo antes do nascimento.
5. Casamento Homoafetivo e Direitos Sucessórios
O STJ mantém sua posição em assegurar direitos iguais aos casais homoafetivos, incluindo herança, pensão e inclusão em planos de saúde, seguindo a jurisprudência do STF.
🔍 Fique atento! O Direito de Família está em constante evolução, e o STJ tem papel fundamental na adequação das leis à realidade social.
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